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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 10:13
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Impenhorabilidade do bem de família não é absoluta, decide a 9ª Turma do TRT/RJ
A impenhorabilidade do imóvel residencial não é absoluta, dependendo da análise do caso concreto.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 19:00
Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro
O condomínio residencial responde pelos atos de condôminos que causem danos a seus empregados
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 10:58
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a locação das unidades por prazo inferior a 90 dias.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 09:07
Turma anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
Segundo o relator, a lei exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, e não que o possuidor prove essa condição ou não possua outro imóvel
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:20
Adicional de insalubridade em grau máximo. Coleta de lixo de condomínio residencial.
A afirmação do Regional de que a coleta de lixo nas dependências do Reclamado enseja o pagamento do adicional de insalubridade diverge do entendimento contido na OJ 4, II, da SBDI-1 do TST, segundo a qual a limpeza em residência e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:15
Alvará de funcionamento. Área residencial. Necessidade de anuência de todos os vizinhos confrontantes. Legalidade.
Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2012 - 14:35
Responsabilidade civil objetiva do estado. Equivocada invasão de casa residencial por agentes policiais.
Fatos incontroversos. Dano moral manifesto. Obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:10
MPF/RS quer impedir a implantação de loteamento residencial em área de preservação permanente
Maior parte da área é constituída por banhado, sendo, portanto, de preservação permanente
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 13:29
Afastado vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dona da obra de imóvel residencial
O pedido foi julgado improcedente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2016 - 12:45
Condomínio deve indenizar moradora impedida de usar área comum de residencial
O acesso da requerida foi bloqueado devido a um débito existente anterior à aquisição do apartamento pela autora.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 14:58
Proprietário de imóvel residencial é proibido de alugar apartamento para república de estudantes
"No caso em tela, o argumento utilizado pelo condomínio para prevalecer a validade da convenção é a de que os estudantes perturbavam o sossego dos demais moradores, acostando aos autos, diversas reclamações registradas em livro próprio do condomínio."
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Direito civil e econômico. Programa de arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. Reintegração na posse.
Direito civil e econômico.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Abril de 2005 - 01:00
"A Essência dos Tributos: Sua Natureza Jurídica Frente à Ilegalidade da Assinatura Residencial Telefônica"
Dr. Modesto Leite Rolim Neto - Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde pela UFRN - Doutorado e Dr. Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado - Especialista em Processo Civil pena UFCG.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Abril de 2016 - 15:54
Apelação Cível. Embargos à Execução. Cédula de Crédito Comercial
Sentença de parcial procedência que reconheceu a impenhorabilidade da parte residencial do imóvel hipotecado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:27
Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade
Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 14:15
Telefônica Vivo e Mapfre são multadas em R$ 11 milhões por cobrança de seguro
Seguro Conta Protegida e Seguro Residencial foram incluídos nas fatura de telefone sem autorização dos clientes